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Mundo em desenvolvimento triunfa em Doha |
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Por Andrés Cañizalez*
Ativistas
aplaudem a recente declaração da OMC em torno das
patentes, que permite aos países pobres obter medicamentos
mais baratos.
DOHA.- A Quarta Conferência Ministerial
da Organização Mundial do Comércio (OMC) interpretou
que as normas sobre propriedade intelectual não impedem,
nem devem impedir, os governos de adotarem disposições
para proteger a saúde pública. A declaração
da OMC, solicitada pelos países africanos com apoio do Brasil
e da Índia, foi precedida de uma mobilização
internacional e de um debate político, promovidos por grupos
da sociedade civil. Uma das organizações que deu força
à campanha global pelo acesso aos medicamentos, a Oxfam Internacional,
estima que, com a declaração, os países em
desenvolvimento conseguiram uma grande vitória política.
"O acordo sobre patentes ajudará os países pobres
a conseguirem remédios mais baratos", disse Michael
Bailey, assessor político da Oxfam.
Os ministros reunidos em Doha, no Catar, entre
os dias 9 e 14 deste mês, negociaram uma declaração
que tenta resolver a controvérsia sobre as flexibilidades
que o acordo sobre patentes medicinais dá às autoridades
sanitárias. As normas em discussão foram parte do
acordo da OMC sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual
relacionadas com o Comércio (ADPIC).
Este acordo proporciona flexibilidade aos países
para empregarem o recursos das licenças obrigatórias
e das importações paralelas em caso de emergência
nacional ou em outras circunstâncias de extrema urgência.
Entretanto, alguns governos relutam em aplicar
essas disposições, por medo das ações
que os países sede dos laboratórios farmacêuticos
possam empreender junto ao Órgão de Solução
de Diferenças da OMC. As licenças obrigatórias
são autorizações para copiar fórmulas
de medicamentos que os governos podem outorgar nesses casos especiais.
As importações paralelas são, por sua vez,
produtos fabricados e comercializados pelo titular da patente em
um país e importados por outro país sem a aprovação
de quem possui a patente.
Os ministros decidiram que o acordo ADPIC será
interpretado e aplicado de maneira que apóie o direito dos
membros da OMC de protegerem a saúde e, em particular, de
assegurar o acesso de todos aos medicamentos. Uma coalizão
de organizações não-governamentais disse que,
com essa declaração, os 143 países da OMC reconhecem
a liberdade dos governos de tomarem todas as decisões necessárias
para proteger a saúde pública. Os países podem
garantir o acesso aos remédios sem medo de se verem envolvidos
em litígios legais, afirmou Ellen Hoen, da ONG Médicos
sem Fronteiras. Em outro ponto, a declaração reconhece
que alguns estados-membros com insuficiente ou nenhuma capacidade
no setor farmacêutico podem enfrentar dificuldades para empregar
as licenças obrigatórias contempladas pelo acordo
ADPIC.
O Conselho dos ADPIC, organismo permanente
que funciona na sede de Genebra da OMC, cuidará de encontrar
uma solução para esse problema e de informar ao Conselho
Geral da instituição antes do final de 2002. Os laboratórios
multinacionais consideram as licenças obrigatórias
uma ameaça à saúde pública, porque negam
aos doentes os benefícios futuros de novas terapias provenientes
da pesquisa que a indústria realiza. Sem a possibilidade
de contar com a exclusividade de mercado garantida pelas patentes,
não é comercialmente factível oferecer novos
medicamentos, alegam os laboratórios.
* O autor é correspondente da IPS
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