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Tratados antinucleares

Sob suspeitas de infringir regulamentos internacionais contra a proliferação de armas nucleares, o Irã assinou no final de 2003 um protocolo que abre as portas do país para inspeções irrestritas em seu território. Os inumeráveis esforços para deter a corrida armamentista mundial provaram que não são suficientes.

Nesta seção oferecemos um guia de navegação na Internet sobre este assunto.

O protocolo assinado pelo Irã requer que os Estados forneçam uma extensa declaração de suas atividades nucleares. Em fevereiro será apresentado o primeiro relatório das inspeções, depois de um ano de investigações. Outros países também estão sob a vigilância internacional. Informações da imprensa indicam que o anúncio feito pela Líbia, em dezembro de 2003, de renunciar à aquisição de armas de destruição em massa e de cooperar com as inspeções das Nações Unidas em suas instalações nucleares, se deram após meses de secretas conversações com os governos de Londres e Washington.

Entretanto, contrariamente ao esperado, os Estados Unidos deram um passo atrás ao iniciarem o desenvolvimento de novos armamentos atômicos. Com esta decisão, arrepios que não eram sentidos desde o fim da Guerra Fria, no início dos anos 90, voltam a inquietar a comunidade internacional. As potências mundiais daquela época, Estados Unidos e a então União Soviética, viram-se em meio a uma corrida armamentista que resultou na proliferação de bombas nucleares. Grã-Bretanha, França, China, Índia, Israel e Paquistão uniram-se ao grupo de Estados possuidores de armas atômicas. No momento, estas são estimadas em mais de 28 mil em nível mundial.

Entre os numerosos acordos de desarmamento, destaca-se o Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares. Expedido em 1968, é o principal compromisso internacional para prevenir que armas nucleares e tecnologia armamentista se multipliquem. Além disso, é o único tratado multilateral legalmente vinculante e já foi ratificado pelo maior número de países. O cumprimento do tratado é verificado através de inspeções a cargo do Organismo Internacional de Energia Atômica (OIEA).

Além de cuidar para que material nuclear não seja utilizado com fins militares, em mais de 900 instalações civis, atualmente a OIEA é responsável pela verificação e monitoramento de atividades nucleares no Iraque, sob mandato do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Um acordo específico para a América Latina é o Tratado para a Proibição de Armas Nucleares na América Latina e no Caribe, assinado no México em 1967, no qual se destaca o uso de energia nuclear para fins pacíficos, como a geração de energia.

Estados Unidos e Rússia assinaram o tratado de Redução e Limitação de Armas Estratégicas de Ataque (Tratado de Moscou), pelo qual as duas partes devem reduzir e limitar armas nucleares de modo que no final de 2012 o número agregado delas não passe de 1,7 mil a 2,2 mil em cada país. O Departamento de Estado norte-americano conta com uma página na Internet em que detalha sua estratégia para o controle de armamento e segurança internacional. O Carnegie Endowment for International Peace oferece uma extensa lista de referências sobre tratados, reportagens e análises sobre armas nucleares.

Irã assina Protocolo Adicional a Salvaguardas Nucleares (Inglês)
Líbia cooperou com inspetores nucleares das Nações Unidas (Inglês)
Una nova era de armas nucleares (Inglês)
Guerra Fria (Inglês)
Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (Inglês)
Estoque de armas nucleares em nível mundial (Inglês)
Tratado para a Proibição de Armas Nucleares na América Latina e no Caribe (Inglês)
Organismo Internacional de Energia Atômica (OIEA) (Inglês)
Conselho de Segurança das Nações Unidas.(Espanhol)
Redução e Limitação de Armas Estratégicas de Ataque (Inglês)
Escritório de Não-Proliferação (Inglês)
Carnegie Endowment for International Peace (Inglês)

Lixos eletrônicos

Montanhas de antigos lixos eletrônicos acumulam-se em grande velocidade nos aterros sanitários de todo o mundo. Uma nova lei do Estado norte-americano da Califórnia visa a combater este fenômeno através de um programa de reciclagem que começará em julho deste ano. Nesta seção oferecemos guias para navegar na Internet sobre este tema.

Pioneira em seu gênero, a nova lei californiana SB20 estabelece que o consumidor pague no momento da compra um valor entre US$ 6 e US$ 10 para cada produto eletrônico que contenha metais pesados, tais como chumbo, mercúrio e cádmio, entre outros. Os produtos cobertos por essa lei são principalmente televisores e computadores, com a exceção daqueles cuja tela seja menor que quatro polegadas. Uma vez cumprida sua vida útil, o consumidor poderá entregá-los a centros de reciclagem sem incorrer em gasto algum. Atualmente, paga-se cerca de US$ 20 por aparelho para que seja feita a reciclagem.

O valor a ser pago será reajustado em julho de 2005 e depois a cada dois anos, para garantir que sejam cobertos os custos da reciclagem. Estima-se que, somente nos Estados Unidos, são vendidos mais de 22 milhões de computadores por ano. Com o constante desenvolvimento tecnológico, a maioria deles fica obsoleta em pouco menos de dois anos. Entre as maiores preocupações em torno da disposição de lixo eletrônico em aterros sanitários estão o impacto no meio ambiente, pois seus componentes químicos contaminam os solos e podem se infiltrar até chegar às águas subterrâneas.

Tampouco o processo de reciclagem está livre de polêmica. Nos Estados Unidos, a organização não-governamental Silicon Valley Toxics Coalition, denunciou que os equipamentos fora de uso do fabricante de computadores Dell Computers eram reciclados em uma prisão por detentos sem o mínimo equipamento de proteção, nem com garantias para o desenvolvimento de seu trabalho.

Relatórios indicam que uma parte dos dejetos eletrônicos é exportada para países em desenvolvimento, como a China, onde trabalhadores estão expostos aos metais pesados. Especialistas afirmam que os países importadores, geralmente asiáticos, podem obter uma renda significativa com o restauro de computadores usados e desmonte de máquinas obsoletas, monitores e cartões de circuitos para recuperar metais como ouro e cobre. Esse tipo de comércio é analisado por membros do Convênio da Basiléia para evitar que países desenvolvidos transfiram lixo considerado perigoso para países em desenvolvimento.

Há vários esforços no âmbito global para atender ao manejo e à disposição final do lixo eletrônico, entre eles os da União Européia, que busca eliminar o uso de materiais tóxicos específicos em artefatos eletrônicos e proibir sua venda em 2007.

Na América Latina, o Brasil conta com um programa, desde meados de 2000, em que os fabricantes e importadores de baterias contendo chumbo, cádmio ou mercúrio são responsáveis pela coleta, armazenagem, reutilização e reciclagem ou disposição final ambientalmente amigável. Outros esforços são as ecoetiquetas para computadores, que leva em consideração desde o desenho do equipamento até o uso de materiais, consumo de energia e processo de fabricação.

Lei “SB20” (Inglês)
Centros de reciclagem (Inglês)
RMD Technologies (Inglês)
Estratégias corporativas para reciclagem de eletrônicos. Uma história de dois sistemas. (Inglês)
e-Junk Explosion (Inglês)
Silicon Valley Toxics Coalition (Inglês)
Dell Computers (Inglês)
Ecoetiquetas para computadores (Inglês)
Convênio da Basiléia (Espanhol)
Convênio da Basiléia (Português)

Amazônia

No coração da América do Sul, a Amazônia se estende por mais de seis milhões de quilômetros quadrados de vibrantes ecossistemas. Seu palpitar vacila diante do desmatamento, perda de espécies e exploração de petróleo. Nesta seção oferecemos um guia de navegação na Internet sobre sua biodiversidade e seus problemas.

A Amazônia é a maior floresta tropical do mundo em tamanho, com uma bacia altamente diversa situada em sua maior parte no Brasil.

Estudos sobre sua origem dão conta de que há cerca de 15 milhões de anos, quando se estima foram formadas as cadeias montanhosas dos Andes, o Rio Amazonas, centro de vida da Amazônia, fluía em direção oeste para o Oceano Pacífico.

Uma união de placas tectônicas fechou esta saída mudando o entorno da bacia e o fluxo do majestoso Rio, que agora flui para leste, até desembocar no Oceano Atlântico.

O Rio Amazonas, o mais extenso do mundo depois do Nilo, leva em seu leito 16% de toda a água fluvial do planeta.

Durante quatro meses por ano, a Amazônia recebe chuvas torrenciais que, junto com o degelo das geleiras andinas, elevam o nível do Rio em mais de cem metros. Estima-se que a cada segundo cerca de 200 litros de água descem do sistema montanhoso.

Segundo a organização ambientalista Rainforest Action Network, as florestas tropicais cobrem apenas 2% da área terrestre, mas abrigam entre cinco e dez milhões de espécies de flora e fauna. Das 250 mil espécies de plantas, 90 mil estão nestes ecossistemas. Calcula-se, também, que são sete mil os compostos médicos delas derivados.

O quinino, extraído da casca da árvore quina (chinchona spp), é uma das mais importantes plantas medicinais da Amazônia, reconhecido mundialmente por sua capacidade de curar a malária. Outros exemplos se incluem no portal agrário do Peru.

A relação entre biotecnologia, com sua crescente importância econômica, e os conhecimentos tradicionais deram lugar a uma série de debates em torno da chamada biopirataria, ou o aproveitamento por parte de laboratórios e multinacionais de conhecimentos ancestrais sobre o uso medicinal da flora.

Estudos sobre o assunto analisam o problema à luz da Convenção sobre a Biodiversidade Biológica.
Em 1998, a Organização Mundial da Propiedade Intelectual (Ompi), organismo especializado das Nações Unidas, iniciou a criação de um Grupo de Trabalho sobre Biotecnología, integrado por representantes do setor privado e dos governos dos Estados-membros.

Outro dos desafios que a conservação da floresta amazônica enfrenta é o desenvolvimento econômico dos países em que está presente. De acordo com informações da imprensa, a América Latina fornece mais petróleo aos Estados Unidos do que os países do Oriente Médio. Na Colômbia e Bolívia, projetos de exploração do ouro negro estão em andamento. Segundo o Ministério de Energia e Minas do Equador, diz a informação, se a exploração na Amazônia equatoriana seguir sua marcha, esse país, com uma das maiores reservas de petróleo da região, poderia contar com 26 bilhões de barris em potencial, passando a ser rival do México e da Nigéria.

A prática madeireira é outro tema em debate. Um estudo do mercado brasileiro indica que 86% da madeira procedente da Amazônia do Brasil é consumida nesse país, enquanto 14% é exportada. Esse estudo deu lugar a uma iniciativa que tem por objetivo obter o certificado florestal do Forest Stewardship Council (FSC) de madeiras tropicais para atender o mercado do Estado de São Paulo, destino de 20% do total produzido.
Sites interativos permitem explorar a Amazônia, aprender sobre seus habitantes e algumas de suas atividades sustentáveis, como o ecoturismo. A página da Internet do Eco-Portal oferece uma lista de fontes de informação sobre a Amazônia.

Viagem pela Amazônia (Inglês)
Portal Agrário do Ministério da Agricultura do Peru (Espanhol)
Rainforest Action Network (Inglês)
O Cartel da Biodiversidade (Espanhol)
Convenção sobre a Biodiversidade Biológica (Espanhol, Inglês e Francês)
Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Espanhol, Inglês e Francês)
Buscando Equilíbrio: Crescimento versus Cultura na Amazônia (Inglês)
Ministério de Energia e Minas do Equador (Espanhol)
Forest Stewardship Council (Espanhol)
Amazônia Interativa (Inglês)
Eco-Portal (Inglês, Espanhol)
Produtos da Biodiversidade Amazônica (Português)
Bolsa Amazônia (Português, Inglês, Espanhol)
Amazônia (Português)
Sistema de Bases Compartilhadas de Dados Sobre a Amazônia (Português)

Dez anos do TLCAN

Em meio a animados aplausos e ferozes condenações, em 1º de janeiro de 2004 o Tratado de Livre Comércio da América do Norte (Nafta) completará dez anos. Relegados ao assento de trás, o meio ambiente e os direitos trabalhistas acompanham sua trajetória como temas acessórios. Nesta seção apresentamos um guia de navegação na Internet sobre o assunto.

O Nafta, por suas siglas em inglês, é um acordo regional entre os governos do Canadá, México e Estados Unidos para criar uma zona de livre comércio que, se espera, abra fronteiras em 2005. Entre outros, seus objetivos centram-se em eliminar obstáculos ao comércio e facilitar a circulação fronteiriça de bens e serviços, respeitar a competição leal, aumentar substancialmente as oportunidades de investimento e proteger e fazer valer os direitos de propriedade intelectual.

A primeira década do tratado deixa um sabor agridoce. Uma análise da não-governamental Food First assinala que no México, por exemplo, enquanto relatórios econômicos comemoram o crescimento das exportações, mais de 80% destinadas aos Estados Unidos, o setor camponês sofre os estragos da presença dos subsidiados produtos agrícolas norte-americanos contra os quais não pode competir. Nos Estados Unidos, informações da imprensa indicam que grandes empresas manufatureiras, especialmente no setor têxtil, automotivo, eletrônico e de computação, cortaram seus custos de produção abrindo fábricas no vizinho país do sul.

O mesmo relatório assinala que o Departamento de Trabalho dos Estados Unidos registra perda de aproximadamente 500 mil empregos devido à entrada em vigor do Nafta. Um estudo sobre o processo de negociação mostra que em 1990, quando os presidentes dos três países-sócios acertaram negociar o tratado de livre comércio, nenhum esperava que os aspectos ambientais e trabalhistas se tornariam fundamentais para a aprovação do mesmo. No final desse ano, diz o estudo, um pequeno grupo de ativistas ambientais, trabalhistas e de direitos do cidadão iniciou uma campanha, dirigida ao Congresso norte-americano, para que suas posições fossem incluídas nas negociações.

Grupos ambientalistas como World Wildlife Fund (WWF), National Resources Defense Council (NRDC) e National Wildlife Federation, acompanharam e deram apoio ao processo de criação de um ente internacional encarregado de velar pelo respeito ao meio ambiente, com poder de sanção, embora não do tipo comercial, consideração inadmissível pelos governos mexicano e canadense. Por outro lado, grupos ambientalistas de base como Sierra Club, Friends of the Earth, Greenpeace e Public Citizen, de direitos civis, negaram-se terminantemente ao processo pedindo, entre outras coisas, que empresas norte-americanas operando em outros países aderissem às leis dos Estados Unidos.

O resultado último das negociações foi a criação em 1994 da Comissão para a Cooperação Ambiental (CCA), que funciona dentro dos termos do Acordo de Cooperação Ambiental da América do Norte (ACAAN) e atende temas ambientais de preocupação comum e contribuir para prevenir possíveis conflitos ambientais derivados da relação comercial. Também no mesmo ano se criou a Comissão para a Cooperação Trabalhista, que busca melhorar as condições de trabalho e o nível da qualidade vida dos trabalhadores, comprometendo-se a promover 11 Princípios Trabalhistas. As duas comissões são as primeiras a vincular os temas ambiental e trabalhista a um tratado de comércio internacional.

Na primavera de 2004, um comitê independente nomeado pelo Conselho da CCA, integrado por ministros de meio ambiente ou seus equivalentes de países participantes, avaliará a operação e eficácia do ACAAN. O site do Nafta inclui links com, entre outros, organizações governamentais, regionais e internacionais. A norte-americana Universidade de Berkeley oferece ampla copilação de artigos e estudos, com diferentes pontos de vista, sobre o Nafta.

Tratado de Livre Comércio da América do Norte - Nafta (Espanhol)
Food First - Instituto para Políticas de Alimentação e Desenvolvimento (Inglês)
Negociações do Nafta: Lições Políticas para a Alca (Inglês)
Década do Nafta traz perdas e ganhos (Inglês)
Dez anos depois do Nafta: Como a globalização afetou o México? (Inglês)
World Wildlife Fund - WWF (Inglês)
National Resources Defense Council - NRDC (Inglês)
National Wildlife Federation (Inglês)
Sierra Club (Inglês)
Friends of the Earth (Inglês)
Greenpeace (Inglês)
Public Citizen (Inglês)
Acordo de Livre Comércio da América do Norte - Nafta (Português)
Geopolítica Online: Blocos Econômicos - Nafta (Português)

 

Redução dos gases causadores do efeito estufa

Cerca de 20 mil hectares de pastagens brasileiras podem ser reconvertidas no rico sistema florestal de antes. Pagam a conta empresas contaminantes que buscam um lixão para dióxido de carbono (CO2) que limpe seus pecados contra o meio ambiente. Este é um dos diversos projetos para reduzir os gases causadores do efeito estufa que já acontecem no mundo, dentro do contexto dos mecanismos especiais do ainda não ratificado Protocolo de Kyoto. Nesta seção oferecemos um guia para navegar na Internet sobre o tema.

O projeto de reconversão de pastagens acontece na cidade de Curitiba, ao custo aproximado de US$ 20 milhões. A iniciativa é financiada pelas empresas norte-americanas Chevron-Texaco, General Motors e American Eletric Power, que estão aquecendo os motores diante de uma eventual entrada em vigor do tratado internacional. O Protocolo deve ser ratificado por 55 países integrantes da Convenção Marco das Nações Unidas sobre Mudança Climática cujas emissões de gases de efeito estufa somem 55% do total mundial, incluindo os países desenvolvidos.

O poder de ratificação do Protocolo está nas mãos de uma indecisa Rússia. Os Estados Unidos, responsáveis por 25% das emissões, negaram-se a aprová-lo. O Protocolo contém metas legalmente vinculantes pelas quais os países desenvolvidos devem reduzir suas emissões de seis tipos desses gases em pelo menos 5%, em relação aos níveis de 1990, no período entre 2008 e 2012. Os países que devem cumprir essas metas devem obter os denominados créditos de emissões correspondentes à sua redução.

Compra e venda de créditos de emissões, projetos de implementação conjunta (como o utilizado no Brasil), e desenvolvimentos limpos, voltados a países em crescimento, são os três mecanismos estabelecidos pelo Protocolo. Por meio destes, Estados que consideram caro reduzir as emissões em seu país, por mudanças de tecnologia, por exemplo, podem optar por pagar um preço menor e reduzir as emissões em outros. Entretanto, isto não o exime de reduzir, embora em parte, os gases causadores do efeito estufa em seu ponto de origem.

O efeito estufa, que também provoca o aquecimento da Terra, é um fenômeno global onde uma redução na emissão de gases em um setor do planeta compensa a contaminação ocorrida em outro. O Fundo Protótipo do Carbono, do Banco Mundial, criado em 2000, é formado por entidades públicas e privadas. Funciona de acordo com os princípios dos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo. Os recursos são canalizados pelo Banco para países em desenvolvimento para implementar infra-estrutura “limpa” e aliviar a pobreza.

Os projetos geram créditos-certificados de emissões que são comprados pelo Fundo para depois serem distribuídos entre os contribuintes do mesmo, que podem usá-los para cumprir suas metas de redução de gases de efeito estufa. No setor empresarial o Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável junto com o World Resources Institute lançaram, em 1998, a Iniciativa do Protocolo de Gases de Efeito Estufa com o fim de desenvolver práticas que ajudem empresas a contabilizar e reportar suas emissões destes gases.

No início de dezembro, o Fórum Econômico Mundial anunciou a criação de um Registro Mundial de Gases de Efeito Estufa para facilitar o manejo de emissões em nível global. Estima-se que os registros comecem no início de 2004. Entre outros requerimentos, a informação estará disponível na Internet. Mais informação sobre o mercado de créditos de emissões pode ser encontrada na página Associação International de Comércio de Emissões. O recém-inaugurado site em espanhol da Secretaria da Convenção sobre Mudança Climática oferece um extenso número de documentos especializados, bem como os resultados da Nona Conferência das Partes da Convenção sobre Mudança Climática (COP9), encerrada no dia 12 de dezembro.

Protocolo de Kyoto (Espanhol)
Convenção Marco das Nações Unidas sobre Mudança Climática
Para compreender a Mudança Climática: Guia Elementar da Convenção Marco das Nações Unidas e do Protocolo de Kyoto (Espanhol)
Edição Especial: Mudança Climática (Espanhol)
Fundo Protótipo do Carbono do Banco Mundial (Inglês)
Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (Inglês)
World Resources Institute (Inglês)
Iniciativa do Protocolo de Gases de Efeito Estufa (Inglês)
Associação International de Comércio de Emissões (Inglês)
Fórum Econômico Mundial (Inglês)
Secretaria da Convenção sobre a Mudança Climática (Espanhol)
Nona Conferência das Partes da Convenção sobre Mudança Climática (COP9) (Inglês)

Direitos ambientais

Há mais de meio século da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, comemorada dia 10 de dezembro, o direito a um meio ambiente sadio busca protagonismo. Nesta seção oferecemos vários sites com informação sobre o assunto.

Alimento, saúde e moradia, liberdade de expressão e não-discriminação são alguns dos vários aspectos que buscam ser atendidos por esta declaração universal, como uma forma de garantir uma convivência justa e pacífica dos seres humanos. Relatórios indicam que os primeiros passos para vincular direitos humanos e meio ambiente dentro do contexto das Nações Unidas foram dados no início dos anos 90. Então, a chamada Subcomissão para a Prevenção da Discriminação e Proteção das Minorias designou um Relator Especial em direitos humanos e meio ambiente.

Mais tarde, a Declaração de Estocolmo, redigida durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, em 1972, estabeleceu a base que vincula direitos humanos e proteção do meio ambiente, ao declarar que o homem tem o direito fundamental à vida, igualdade e condições adequadas de vida, em um ambiente com um nível de qualidade que permita uma vida com dignidade e bem-estar. Além disso, esta declaração anuncia a responsabilidade de cada pessoa na proteção e melhoria do meio ambiente para gerações presentes e futuras.

Em 1992, a Conferência do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, também conhecida como Cúpula da Terra, proclamou os direitos à informação, participação e preservação das condições ambientais. Em janeiro de 2002 teve lugar uma conferência para revisar e avaliar os avanços obtidos desde a Cúpula da Terra. O site de Internet deste seminário inclui vários documentos que estudam a relação entre direitos humanos e meio ambiente. Segundo especialistas, enquanto ambientalistas utilizam os direitos humanos como plataforma para analisar efeitos negativos da destruição ambiental na saúde, grupos de direitos humanos começam a aceitar que muitas injustiças cometidas contra a humanidade são, na essência, ambientais.

Assim, doenças como diarréia e afecções respiratórias, principais causas de morte entre os mais pobres do mundo segundo a Organização Mundial da Saúde, podem ser prevenidas se houver um meio ambiente seguro e sadio, incluindo, nesse caso, água limpa e adequada infra-estrutura sanitária. Em novembro de 2002, o Comitê Econômico, Social e Cultural das Nações Unidas declarou o acesso á água com um direito humano, citando-o como requisito indispensável para o cumprimento de outros direitos. Em março de 2003 aconteceu o Terceiro Fórum Mundial da Água, em Kyoto, no Japão, onde mais de 24 mil pessoas discutiram ações necessárias para solucionar os desafios globais deste recurso.

O direito à informação deu lugar à iniciativa denominada Direito Internacional de Acesso à Informação, um esforço que busca que empresas com sede nos Estados Unidos ou que tenham participação na bolsa de valores norte-americana, junto com suas subsidiárias estrangeiras e contratistas principais, ofereçam informação sobre suas operações no exterior. Desta forma tenta-se tornar partícipes as comunidades envolvidas nos padrões ambientais, trabalhistas e de direitos humanos que estas empresas seguem em seu país e evitar futuros abusos nessa área.

O site do Movimento dos Povos para a Educação em Direitos Humanos lista tratados e leis internacionais que relacionam os direitos humanos e o meio ambiente. O site do Projeto de Meio Ambiente e Direitos Humanos tem uma base de dados com recursos informativos sobre direitos humanos e proteção do meio ambiente.


Declaração Universal dos Direitos Humanos
(Espanhol)
Movimento dos Povos para a Educação em Direitos Humanos (Espanhol)
Comitê Econômico, Social e Cultural das Nações Unidas (Inglês)
Terceiro Fórum Mundial da Água (Inglês)
Integrando Direitos Humanos e Meio Ambiente nas Nações Unidas (Inglês)
Declaração de Estocolmo (Inglês)
Conferência do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Inglês)
Associação Americana para o Progresso da Ciência (Inglês)
Organização Mundial da Saúde (Espanhol)
Conferência Especial sobre Direitos Humanos e Meio Ambiente, Unep-OHCHR, Genebra 2002 (Inglês)
Direito Internacional de Acesso à Informação (IRTK) (Inglês)
Projeto de Meio Ambiente e Direitos Humanos (Inglês)
Declaração Universal dos Direitos Humanos (Português)

Sociedade da Informação

A Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação começará no dia 10 de dezembro, em Genebra, Suíça. Cerca de oito mil pessoas vão deliberar sobre como reduzir a brecha digital e o desnível de conhecimentos, principais obstáculos no caminho para o desenvolvimento sustentável na nova economia. Nesta seção sugerimos vários sites da Internet com informação sobre o assunto.

Os objetivos primordiais da Cúpula são, entre outros, a conexão de todas as cidades, instituições educacionais, centros de saúde, hospitais e organismos estatais locais e centrais até 2015. Entre os participantes da Cúpula estarão mais de 50 chefes de Estado, além de aproximadamente oito mil representantes de governos, organizações internacionais, sociedade civil, setor privado e meios de comunicação. Na primeira fase do encontro, em Genebra, será adotada uma Declaração de Princípios e um Plano de Ação. A segunda fase, em 2005, em Túnis, girará em torno de temas relacionados com o desenvolvimento e também serão avaliados os progressos obtidos.

O Informe do Conselho Econômico e Social da Assembléia das Nações Unidas de 2000 assinala que a revolução das tecnologias da informação e das comunicações oferecem novas e amplas oportunidades de crescimento econômico e desenvolvimento social, mas também apresentam desafios e riscos. Segundo o Informe, pode-se configurar uma grande variedade de aplicações para o desenvolvimento, como comércio eletrônico e acesso aos mercados financeiros, criação de empregos, aumento da produtividade agrícola e industrial e potencialização de setores como educação a distância e telemedicina, além de ordenação e vigilância do meio ambiente.

Por exemplo, avanços na tecnología das comunicações permitem que pessoal não-médico em áreas rurais utilize equipamentos que enviam sinais vitais de pacientes para serem avaliados imediatamente por especialistas. Desta forma pode-se ampliar o alcance dos serviços de saúde. Porém, o Informe destaca que a maioria da população mundial ainda vive na pobreza e continua sem os benefícios da revolução das tecnologias da informação e das comunicações.

Nos países industrializados, diz o documento Sustentabilidade à Velocidade da Luz, dos oito bilhões de microprocessadores produzidos em 2000, apenas 2% foram destinados a computadores e estima-se em dez mil o número de mecanismos telemétricos por pessoa até 2010. A maioria das pessoas vive cotidianamente próxima da tecnologia em seus automóveis, brinquedos, telefones celulares e até sapatos esportivos, diz o estudo.

Denominada por alguns como a “segunda revolução industrial”, a revolução da tecnologia da informação e das comunicações pode expandir-se rapidamente e chegar a cada indivíduo em partícular. Especialistas temem que esta velocidade impeça prever implicações para o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável.

Entre as propostas para antecipar-se à expansão desta nova economia está a Iniciativa para Oportunidades Digitais, uma associação pública-privada entre a empresa Accenture, a Fundação Markle e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Lançada na Cúpula do G-8 de Okinawa, em 2000, esta iniciativa visa a identificar os papéis das tecnologias da informação e das comunicações na promoção do desenvolvimento econômico sustentável e na melhoria da eqüidade social. Entre os casos de estudo figuram Brasil e Costa Rica como exemplos latino-americanos de acertadas estratégias de governo para inserir-se na economia do futuro.

O site da Inter Press Service oferece notícias e links relacionados com meios de comunicação e tecnologias da comunicação, que serão objeto de análise na Cúpula.

Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (Espanhol)
Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (Português)
Informe do Conselho Econômico e Social da Assembléia das Nações Unidas de 2000 (Espanhol)
Telemedic Systems (Inglês)
Declaração do Milênio das Nações Unidas (Inglês)
Sociedade da Informação - IPS (Espanhol)
Observatório da Sociedade da Informação - Unesco (Português)
Sustentabilidade à Velocidade da Luz: Oportunidades e desafios para sociedade do amanhã (Inglês)
Iniciativa para Oportunidades Digitais (Inglês)

Fórum de ministros de meio ambiente

Ministros de meio ambiente da América Latina e do Caribe se reuniram de 20 a 25 de novembro no Panamá, para examinar a agenda de desenvolvimento sustentável da região. Nesta seção sugerimos vários sites da Internet com informação sobre o assunto.

A XIV Reunião do Fórum de Ministros de Meio Ambiente da América Latina e do Caribe debateu a estratégia para implementar a Iniciativa Latino-Americana e Caribenha para o Desenvolvimento Sustentável (Ilac). Desde 1982, os ministros da região se reúnem periodicamente, convocados pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma).

Porém, foi em 1995 que começou o processo de incorporação dos temas da agenda ambiental internacional, durante a IX Reunião realizada em Havana, Cuba. Preparado o terreno, o Fórum de Ministros de Meio Ambiente da América Latina e do Caribe se consolidou durante a X Reunião realizada em Buenos Aires, Argentina, em 1996.

Entre as linhas temáticas do Fórum estão: contexto institucional, políticas e instrumentos para gestão ambiental, manejo integrado de bacias, diversidade biológica e áreas protegidas, e mudança climática e suas repercussões para a região. O fórum conta com um Comitê Técnico Interagencial (CTI) formado pelo Banco Mundial (BM), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Estes organismos oferecem assistência e apoio na identificação de fontes de financiamento.

Como complemento, o Comitê Intersessional é o órgão encarregado de dar continuidade às decisões tomadas nas reuniões ministeriais do Fórum e de apresentar e promover os interesses da região nas diversas instâncias do sistema internacional. Segundo o Pnuma, um dos êxitos do Fórum ministerial foi a apresentação da Iniciativa Latino-Americana e Caribenha para o Desenvolvimento Sustentável (Ilac) na Cúpula de Desenvolvimento Sustentável, Rio+Dez, realizada em Johannesburgo, África do Sul, em 2002. A Ilac foi explicitamente incluída no Plano de Implementação de Johannesburgo.

Segundo este organismo, o primeiro informe regional do Pnuma sobre as perspectivas do meio ambiente, Informe GEO América Latina e Caribe: Perspectivas do Meio Ambiente 2000, assinala que embora a preocupação com o meio ambiente tenha aumentado sensivelmente, este continua sendo um tema secundário nas agendas de economia e desenvolvimento. As mudanças realizadas não conseguiram melhorar substancialmente a situação ambiental ou reduzir a avanço da degradação.

O número de pobres continua aumentando, bem como a desigualdade entre e dentro dos países, segundo o estudo. Observa-se, ao mesmo tempo, um padrão de consumo excessivo por parte de uma minoria, que contrasta notavelmente com a pobreza da maioria. Fome e pobreza aparecem como temas prioritários nos fóruns internacionais às custas do tema ambiental. O site do Ministério de Meio Ambiente da Argentina oferece um guia sobre convênios, conferências e declarações internacionais em matéria ambiental.

Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - Pnuma (Espanhol)
Corporação Andina de Fomento - CAF / Programa Latino-Americano do Carbono - Plac (Espanhol)
Políticas para a Gestão Ambiental e Social das Operações da CAF (Espanhol)
Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID (Espanhol)
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Pnud (Espanhol)
Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável, Johannesburgo, África do Sul 2002 (Espanhol)
Especial do Terramérica: Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável
Informe GEO América Latina e Caribe: Perspectivas do Meio Ambiente 2000 (Espanhol)
Ministério do Meio Ambiente da Argentina (Espanhol)
Ministério do Meio Ambiente do Brasil - XIII Reunião do Foro de Ministros de Meio Ambiente da América Latina e Caribe (Português)
Agência Envolverde/ Terramérica - Especial Rio+10 (Português)


 

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